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O INSS negou meu benefício. E agora?

Por Dr. Carlos Pimenta Gonçalves Neto6 min de leitura

Receber uma negativa do INSS assusta, mas ela não encerra o assunto. Muitos pedidos são negados por falta de um documento, por um vínculo de trabalho que não aparece no sistema ou por uma perícia que não considerou todos os laudos. Entender o motivo é o que define o próximo passo.

1. Descubra o motivo exato da negativa

A decisão fica disponível no aplicativo ou no site Meu INSS, em Consultar pedidos. Abra o pedido e baixe a carta de indeferimento. Os motivos mais comuns são:

  • Falta de qualidade de segurado: o INSS entendeu que você não estava mais coberto pela Previdência na data do pedido.
  • Carência não cumprida: o número mínimo de contribuições exigido para aquele benefício não foi reconhecido.
  • Perícia desfavorável: no auxílio por incapacidade, o perito concluiu que você pode trabalhar.
  • Renda acima do limite: no BPC/LOAS, a renda da família foi considerada alta demais.
  • Documentação insuficiente: faltou provar um período de trabalho, uma atividade rural ou a dependência econômica.

2. Confira o seu CNIS

O CNIS é o extrato com todos os seus vínculos e contribuições. Ele também fica no Meu INSS. Vínculos faltando, salários errados ou contribuições sem registro são uma causa frequente de negativa, e podem ser corrigidos com carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e outros documentos.

3. Escolha o caminho: recurso, novo pedido ou ação judicial

Recurso administrativo

O prazo para recorrer é de 30 dias, contados da data em que você tomou ciência da decisão. O recurso é feito pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135 e é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. É o caminho indicado quando o problema pode ser resolvido com documentos ou argumentos que o INSS ainda não analisou.

Novo pedido

Quando a situação mudou depois da negativa, como uma piora da doença ou novas contribuições, às vezes faz mais sentido fazer um novo requerimento do que recorrer do antigo.

Ação judicial

Depois da negativa administrativa, é possível levar o caso à Justiça Federal. Nas causas de até 60 salários mínimos, a ação tramita no Juizado Especial Federal. Na Justiça, o caso é analisado por um juiz e, quando há discussão médica, por um perito nomeado por ele, independente do INSS.

Se o benefício for concedido depois, administrativamente ou na Justiça, os valores atrasados costumam ser calculados desde a data do pedido feito ao INSS. Por isso a data do requerimento é importante e vale guardar o protocolo.

4. Reúna os documentos

  • Documento com foto, CPF e comprovante de residência
  • Carta de indeferimento e cópia do processo administrativo (disponível no Meu INSS)
  • Extrato do CNIS e carteira de trabalho
  • Laudos, exames, receitas e atestados médicos, com CID e data
  • No BPC/LOAS: comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico

Quando procurar um advogado

Se você não entendeu o motivo da negativa, se o prazo de 30 dias está acabando ou se já recorreu e o resultado foi o mesmo, uma análise do processo administrativo ajuda a escolher o caminho com mais chance de dar certo e a evitar a perda de prazos.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras citadas são as vigentes na data de publicação.

Dr. Carlos Pimenta Gonçalves Neto, OAB/SP 416.294
Sócio do escritório Júlio Fernandes & Pimenta Neto.
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