Salário que atrasa todo mês, FGTS que não é depositado, humilhações no ambiente de trabalho. Muita gente nessa situação pensa em pedir demissão, mas assim perde direitos importantes. A lei prevê outro caminho: a rescisão indireta, que é o fim do contrato por culpa do empregador.
O que diz a lei
O artigo 483 da CLT lista as faltas graves do empregador que permitem ao trabalhador considerar o contrato encerrado. Entre elas:
- Exigir serviços acima das forças do trabalhador, proibidos por lei ou fora do que foi contratado
- Tratar o empregado com rigor excessivo
- Expor o trabalhador a perigo evidente de dano grave
- Descumprir as obrigações do contrato, como atrasar salários com frequência ou não depositar o FGTS
- Ofender a honra ou a boa fama do empregado ou de sua família
- Agredir fisicamente o trabalhador, salvo em legítima defesa
- Reduzir o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, diminuindo o salário
A falta de depósito ou o depósito irregular do FGTS é uma das situações mais comuns, e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que ela é grave o suficiente para justificar a rescisão indireta.
O que o trabalhador recebe
Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS com multa de 40%
- Guias para pedir o seguro-desemprego, se preencher os requisitos
Preciso continuar trabalhando enquanto o processo corre?
Depende da falta. Nos casos de descumprimento do contrato, como salários atrasados e FGTS não depositado, a CLT permite que o trabalhador continue no emprego enquanto a ação é julgada. Nos demais casos, em geral ele se afasta. Essa decisão deve ser tomada com orientação, porque afeta o andamento do caso.
Atenção: se a Justiça não reconhecer a falta grave, o afastamento pode ser tratado como pedido de demissão. Por isso é importante reunir provas antes de sair.
Que provas ajudam
- Extrato do FGTS, que mostra os meses sem depósito
- Contracheques e comprovantes de pagamento com as datas
- Mensagens, e-mails e áudios que mostrem a situação
- Nomes de colegas que presenciaram os fatos
Prazo para agir
A ação trabalhista pode ser proposta até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando direitos dos últimos 5 anos. Na rescisão indireta, porém, o ideal é buscar orientação enquanto a situação está acontecendo.
Dra. Nirielly Julio Fernandes, OAB/PA 28.611
Sócia do escritório Júlio Fernandes & Pimenta Neto.
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