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Quem tem direito ao BPC/LOAS

Por Dr. Carlos Pimenta Gonçalves Neto5 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Ele é pago pelo INSS, mas é um benefício assistencial: não é preciso ter contribuído para a Previdência.

Quem pode receber

Pessoa idosa

Quem tem 65 anos ou mais e cumpre o requisito de renda.

Pessoa com deficiência

De qualquer idade, inclusive crianças, que tenha impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade. Longo prazo, para a lei, é um impedimento que dura pelo menos 2 anos. A deficiência é avaliada por perícia médica e por uma avaliação social do INSS.

O requisito de renda

A regra principal é que a renda mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Para calcular, soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.

Alguns pontos importantes:

  • Um BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra nessa conta.
  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que o limite de 1/4 não é absoluto. A vulnerabilidade pode ser comprovada por outros meios, como gastos com remédios, tratamento e cuidados.

O CadÚnico é obrigatório

Para pedir o BPC, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados. A inscrição é feita no CRAS ou no setor de cadastro da prefeitura. Informações desatualizadas são um dos motivos mais comuns de negativa e de suspensão do benefício.

O que o BPC não paga

  • Não tem 13º salário
  • Não gera pensão por morte para a família
  • Não pode ser acumulado com a maioria dos outros benefícios

Como pedir

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, no caso da pessoa com deficiência.

Se o pedido for negado por renda ou pela perícia, ainda é possível recorrer ou buscar a Justiça. No processo judicial, a situação da família pode ser analisada de forma mais completa.

Documentos

  • Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico
  • Comprovante de residência
  • Laudos, exames e receitas, no caso de deficiência
  • Comprovantes de gastos com saúde, se houver
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras citadas são as vigentes na data de publicação.

Dr. Carlos Pimenta Gonçalves Neto, OAB/SP 416.294
Sócio do escritório Júlio Fernandes & Pimenta Neto.
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