O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Ele é pago pelo INSS, mas é um benefício assistencial: não é preciso ter contribuído para a Previdência.
Quem pode receber
Pessoa idosa
Quem tem 65 anos ou mais e cumpre o requisito de renda.
Pessoa com deficiência
De qualquer idade, inclusive crianças, que tenha impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade. Longo prazo, para a lei, é um impedimento que dura pelo menos 2 anos. A deficiência é avaliada por perícia médica e por uma avaliação social do INSS.
O requisito de renda
A regra principal é que a renda mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Para calcular, soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.
Alguns pontos importantes:
- Um BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra nessa conta.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que o limite de 1/4 não é absoluto. A vulnerabilidade pode ser comprovada por outros meios, como gastos com remédios, tratamento e cuidados.
O CadÚnico é obrigatório
Para pedir o BPC, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados. A inscrição é feita no CRAS ou no setor de cadastro da prefeitura. Informações desatualizadas são um dos motivos mais comuns de negativa e de suspensão do benefício.
O que o BPC não paga
- Não tem 13º salário
- Não gera pensão por morte para a família
- Não pode ser acumulado com a maioria dos outros benefícios
Como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, no caso da pessoa com deficiência.
Se o pedido for negado por renda ou pela perícia, ainda é possível recorrer ou buscar a Justiça. No processo judicial, a situação da família pode ser analisada de forma mais completa.
Documentos
- Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovante de residência
- Laudos, exames e receitas, no caso de deficiência
- Comprovantes de gastos com saúde, se houver
Dr. Carlos Pimenta Gonçalves Neto, OAB/SP 416.294
Sócio do escritório Júlio Fernandes & Pimenta Neto.
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